1. Aceitação dos Termos
Ao baixar, instalar ou usar o MarkNode (o "Aplicativo") ou visitar marknode.com (o "Site"), você concorda em se vincular a estes Termos de Serviço ("Termos") e à nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não use o Aplicativo nem o Site.
Estes Termos constituem um acordo legal entre você e a Document Node Pty Ltd, uma empresa registrada na Austrália Ocidental, Austrália ("nós" ou "nosso").
2. Requisitos de Idade
Você deve ter pelo menos 13 anos de idade para usar o MarkNode (ou 16 anos se você estiver na UE/EEE). Se você for menor de 18 anos, deve ter o consentimento de um dos pais ou responsável legal para usar o Aplicativo e comprar qualquer plano pago, e, ao usar o Aplicativo, você declara que tal consentimento foi obtido.
3. Planos de Serviço
O MarkNode é oferecido em três planos:
- Gratuito — o aplicativo local completo, disponível sem custo e sem necessidade de conta. Inclui o editor de markdown completo, edição de código, edição e personalização de mapas mentais, visualização de tópicos, localizar e substituir com regex, busca em texto completo, múltiplas janelas de projeto, integração com git, terminal, exportação para DOCX/PDF/PNG, marcação de arquivos e o inicializador de linha de comando (CLI). Nenhum limite de recursos se aplica ao plano Gratuito.
- Pro — uma compra única que concede uma licença perpétua de uso comercial para usar o MarkNode para fins comerciais (incluindo uso no trabalho ou em projetos para clientes), além de atualizações vitalícias. O Pro não desbloqueia recursos adicionais além do Gratuito; ele concede o direito de usar o aplicativo completo comercialmente.
- Ultimate — uma assinatura recorrente que acrescenta serviços de nuvem hospedados a tudo o que há no Gratuito: sincronização na nuvem, colaboração em tempo real, compartilhamento de mapas mentais por URL, edição pelo navegador e o assistente de escrita com IA hospedado (sem necessidade de CLI separada). Os recursos Ultimate exigem uma assinatura ativa.
4. Compras
Licenças pagas e assinaturas podem ser adquiridas por meio de:
- cloud.marknode.com — processadas via Stripe. Ao concluir uma compra, você concorda com os termos de serviço e a política de privacidade da Stripe.
- App Store do macOS — processadas pelo sistema de compras no aplicativo da Apple. Essas compras são regidas pelos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple. Recebemos apenas uma confirmação da sua compra.
5. Assinaturas e Renovação Automática
As assinaturas Ultimate são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo de faturamento (mensal ou anual, conforme selecionado na compra), a menos que você cancele antes da data de renovação.
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento:
- pela sua página de Conta em cloud.marknode.com;
- entrando em contato conosco em support@documentnode.io; ou
- para compras na App Store, pelas configurações de assinatura da Apple App Store (Ajustes › [Seu Nome] › Assinaturas).
O cancelamento entra em vigor ao final do período de faturamento atual. Você mantém o acesso aos recursos Ultimate até lá.
Se lhe for oferecido um teste gratuito, ele será convertido em assinatura paga ao final do período de teste, a menos que seja cancelado antes do término do teste. Deixaremos claro a duração do teste e o preço após o teste antes de você começar.
6. Alterações de Preço
Podemos alterar as taxas de assinatura mediante aviso prévio razoável. Notificaremos você por e-mail antes que um aumento de preço entre em vigor. Se você não concordar com o novo preço, poderá cancelar antes da próxima data de renovação. O uso continuado da assinatura após a entrada em vigor do novo preço constitui aceitação.
7. Reembolsos
Exceto quando exigido pela lei aplicável, todos os pagamentos — taxas de assinatura, licenças perpétuas e outras compras — não são reembolsáveis após a ativação da licença ou o início do período de assinatura.
Exceções legais:
- Consumidores australianos — nada nestes Termos exclui, restringe ou modifica quaisquer direitos que você possa ter sob a Lei do Consumidor Australiana (Anexo 2 do Competition and Consumer Act 2010), incluindo quaisquer garantias aplicáveis que não possam ser excluídas por contrato.
- Consumidores da UE/Reino Unido — você tem o direito legal de arrependimento de 14 dias para compras digitais. Esse direito é renunciado assim que você começa a baixar ou acessar o software com seu consentimento expresso, conforme permitido pela lei aplicável. Quando aplicável, solicitaremos seu consentimento para iniciar o acesso antes do término do prazo de arrependimento.
Para compras na App Store, as solicitações de reembolso são tratadas pela Apple, sob sua própria política de reembolso.
8. Conteúdo do Usuário e Seus Documentos
Seus documentos continuam sendo seus. Você mantém a plena propriedade e todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo que criar usando o MarkNode. Não reivindicamos qualquer propriedade sobre seus documentos, mapas mentais ou outros conteúdos.
Para assinantes Ultimate que usam recursos de nuvem, você nos concede uma licença limitada e não exclusiva para armazenar, transmitir e processar seu conteúdo apenas na medida necessária para prestar o Serviço. Não usamos seu conteúdo para nenhuma outra finalidade.
9. Contas e Segurança
Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de sua conta. Você deve nos notificar prontamente em support@documentnode.io se suspeitar de acesso não autorizado à sua conta. Não somos responsáveis por perdas decorrentes do uso não autorizado de sua conta em razão de sua falha em proteger suas credenciais.
Você não pode criar contas para outras pessoas sem a autorização delas, nem usar a conta de outra pessoa sem permissão.
10. Uso Aceitável
Você concorda em não:
- usar o Aplicativo ou o Serviço de qualquer forma que viole lei ou regulamento aplicável;
- tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte de nossos sistemas ou infraestrutura;
- usar o assistente de escrita com IA para gerar conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
- revender, sublicenciar ou distribuir o Aplicativo, exceto conforme expressamente permitido pelo EULA;
- usar o Serviço para transmitir malware, spam ou outro código nocivo.
11. Propriedade Intelectual
O MarkNode, incluindo seu software, design, identidade visual e toda a propriedade intelectual associada, pertence à Document Node Pty Ltd e é protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras. Estes Termos não transferem a você qualquer propriedade sobre nossa propriedade intelectual. O seu uso do MarkNode é regido pelo Contrato de Licença de Usuário Final em /eula.
12. Serviços de Terceiros
O Serviço pode integrar-se ou vincular-se a serviços de terceiros (por exemplo, provedores OAuth, armazenamento em nuvem, provedores de IA). Não somos responsáveis pelos termos, práticas de privacidade ou conduta desses serviços. O seu uso deles é regido pelos termos próprios deles.
13. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar sua conta se você violar substancialmente estes Termos e não sanar a violação em prazo razoável após a notificação. Após a rescisão, cessa o seu direito de usar os recursos pagos. O plano Gratuito do aplicativo continua funcionando offline e não é afetado pelo encerramento da conta.
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, conforme descrito em nossa Política de Privacidade (seção de exclusão de conta).
14. Isenção de Garantias
O APLICATIVO E O SERVIÇO SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, LIVRE DE ERROS OU LIVRE DE COMPONENTES NOCIVOS.
Nada nesta seção exclui ou limita quaisquer direitos que você possa ter sob leis imperativas de proteção ao consumidor aplicáveis (incluindo a Lei do Consumidor Australiana).
15. Limitação de Responsabilidade
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A DOCUMENT NODE PTY LTD NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, NEM POR PERDA DE LUCROS, DADOS OU REPUTAÇÃO, DECORRENTES OU RELACIONADOS AO SEU USO OU À IMPOSSIBILIDADE DE USO DO APLICATIVO OU DO SERVIÇO, MESMO QUE TENHAMOS SIDO ADVERTIDOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER RECLAMAÇÕES DECORRENTES DESTES TERMOS OU DO SEU USO DO SERVIÇO NÃO EXCEDERÁ O MAIOR ENTRE: (A) O VALOR TOTAL QUE VOCÊ NOS PAGOU NOS DOZE MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO, OU (B) AUD $50.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de determinados danos. Nessas jurisdições, nossa responsabilidade é limitada à extensão máxima permitida por lei.
16. Indenização
Você concorda em indenizar, defender e isentar a Document Node Pty Ltd e seus diretores, conselheiros, funcionários e agentes de quaisquer reclamações, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de sua violação destes Termos ou do seu uso do Serviço de maneira não permitida por estes Termos.
17. Legislação Aplicável e Resolução de Disputas
Estes Termos são regidos pelas leis da Austrália Ocidental, Austrália, sem consideração a princípios de conflito de leis. Você concorda que qualquer disputa decorrente destes Termos ou do seu uso do Serviço estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais da Austrália Ocidental, salvo se leis imperativas de proteção ao consumidor em sua jurisdição lhe concederem direitos adicionais de ajuizar ações localmente.
18. Alterações a Estes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos você sobre alterações relevantes publicando os Termos atualizados nesta página com uma nova data de "Última atualização". Para alterações significativas, também poderemos notificá-lo por e-mail ou por um aviso no aplicativo. O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos revisados.
19. Contato
Dúvidas sobre estes Termos devem ser encaminhadas para:
- E-mail: support@documentnode.io
- Entidade: Document Node Pty Ltd